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Desmembrando a Lei Maria da Penha
O que acontece após a denúcia?
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1° Etapa: Após realizar a denúcia o delegado recolhe o depoimento da vítima e elabora um pedido de concessão de medidas protetivas para o juiz em um prazo de 48 horas;
2
2° etapa: O juiz terá 48 horas para conceder medidas protetivas de urgências, como a suspensão do uso de armas, distanciamento do agressor ao local de convivência da vítima e da própria vítima;
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3° etapa: o ministério público apresenta a denúncia ao juiz, podendo apresentar penas de 3 meses até 3 anos de detenção, cabendo ao juiz a decisão final.
Curiosidades sobre a Lei Maria da Penha
"A vida começa quando a violência acaba"
Maria da Penha
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